Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS